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Informamos que é de extrema importância o preenchimento de todos os campos do Censo das Transferências 2018. Lembramos que será aceito apenas 01 (um) formulário por Instituição. Para quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos, contate nossa Central de Atendimento através do 0800-978-9008.


Dados do Órgão

Transferências para Estados, Municípios ou Organizações da Sociedade Civil
OBRIGATÓRIAS
Tipo Instrumentos Realiza? Quantidade celebrada em 2017
Constitucionais I. Constitucionais Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)
II. Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
III. Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX
IV. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
V. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
Legais I. Transferência Fundo a Fundo (TFF)
II. Transferências automáticas
III. Trasnsferência Direta ao Cidadão


NÃO OBRIGATÓRIAS
Tipo Instrumentos Realiza? Quantidade celebrada em 2017
Voluntárias I. Convênios
II. Contratos de Repasse
Para OSC I. Termo de Parceria
II. Termo de Fomento
III. Termo de Colaboração
IV. Convênios
Por Delegação
Específicas I. SUS Sistema Único de Saúde
II. SUAS Sistema Único de Assistência Social
III. PAC Programa de Aceleração de Crescimento
IV. PROJOVEM Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional
V. PAR Plano de Ações Articuladas
VI. PTC Programa Território da Cidadania
VII. Defesa Civil
VIII. Proteção a Pessoas Ameaçadas
Categoria Tipo Instrumentos Fundamento Legal Quantidade Celebrada em 2017 Ação
Nenuma informada




Pessoal Envolvido







Nome Cargo Formação Vínculo Fase Ação
Nenuma informada
Providências Internas
Ato Instituiu Quantidade de pessoas Passivo Levantado (nº de instrumentos) Situação Final (nº de instrumentos) Ação
Nenuma informada
Capacitação



Quantidade Instrumento Ação
Nenuma informada
OBRIGATÓRIAS
Tipo Instrumentos Norma Aplicável Quantidade Passivo
Constitucionais I. Constitucionais Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)
II. Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
III. Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX
IV. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
V. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
Legais I. Transferência Fundo a Fundo (TFF)
II. Transferências automáticas
III. Trasnsferência Direta ao Cidadão


NÃO OBRIGATÓRIAS
Tipo Instrumentos Norma Aplicável Quantidade Passivo
Voluntárias I. Convênios
II. Contratos de Repasse
Para OSC I. Termo de Parceria
II. Termo de Fomento
III. Termo de Colaboração
IV. Convênios
Por Delegação
Específicas I. SUS Sistema Único de Saúde
II. SUAS Sistema Único de Assistência Social
III. PAC Programa de Aceleração de Crescimento
IV. PROJOVEM Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional
V. PAR Plano de Ações Articuladas
VI. PTC Programa Território da Cidadania
VII. Defesa Civil
VIII. Proteção a Pessoas Ameaçadas
Objeto Valor Quantidade de Instrumentos
Obra Faixa 1 - Até R$ 100.000,00
Obra Faixa 2 – De R$ 100.000,01 até R$ 250.000,00
Obra Faixa 3 – De R$ 250.000,01 até 750.000,00
Obra Faixa 4 – Acima de 750.000,01
Equipamento Faixa 1 - Até R$ 100.000,00
Equipamento Faixa 2 – De R$ 100.000,01 até R$ 250.000,00
Equipamento Faixa 3 – De R$ 250.000,01 até 750.000,00
Equipamento Faixa 4 – Acima de 750.000,01
Custeio Faixa 1 - Até R$ 100.000,00
Custeio Faixa 2 – De R$ 100.000,01 até R$ 250.000,00
Custeio Faixa 3 – De R$ 250.000,01 até 750.000,00
Custeio Faixa 4 – Acima de 750.000,01
Outros Faixa 1 - Até R$ 100.000,00
Outros Faixa 2 – De R$ 100.000,01 até R$ 250.000,00
Outros Faixa 3 – De R$ 250.000,01 até 750.000,00
Outros Faixa 4 – Acima de 750.000,01
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